A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei número 5294 de 2025, que institui a Política Nacional de Tecnologia e Inovação Social. O debate visa discutir a criação de diretrizes, incentivos e mecanismos para o desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas à resolução de problemas sociais, incluindo iniciativas nas áreas de inclusão digital, fomento a empreendimentos comunitários e apoio a pesquisas de impacto coletivo. A medida busca reunir especialistas, representantes governamentais e a sociedade civil para avaliar os impactos e a estrutura da nova política pública.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública destinada a debater a Política Nacional de Tecnologia e Inovação Social proposta pelo Projeto de Lei 5294 de 2025. O debate em plenário girou em torno da conveniência e da oportunidade de promover o debate com a sociedade antes de avançar na tramitação do mérito legislativo. A decisão de realizar o evento permite ouvir especialistas e setores interessados sobre temas como inclusão digital e fomento a iniciativas comunitárias. O cidadão pode avaliar se a realização de audiências públicas é um mecanismo válido para ampliar a transparência ou se representa uma etapa que pode atrasar a votação de medidas urgentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
