A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater os termos de um acordo de cooperação técnica firmado entre órgãos de controle e de educação. O instrumento em questão envolve a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (Cije/CNMP) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). A iniciativa tem como foco central discutir as diretrizes voltadas ao monitoramento, à fiscalização e à avaliação das políticas públicas educacionais no país, tais como os indicadores de desempenho escolar e a atuação conjunta das instituições envolvidas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que propõe a convocação de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o acordo de cooperação técnica firmado entre a Atricon, a Cije/CNMP e o Inep/MEC. O objetivo principal do debate é examinar o escopo e as consequências das ações conjuntas destinadas ao monitoramento, à fiscalização e à avaliação das políticas públicas educacionais. Para formar sua opinião, o cidadão deve avaliar se a realização de debates institucionais abertos é o caminho adequado para conferir transparência e fiscalizar parcerias entre órgãos de controle e o Ministério da Educação, ponderando se a medida contribui para a melhoria da gestão educacional ou se representa interferência desnecessária entre as instituições.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
