O requerimento autoriza a utilização da previsão orçamentária mensal de uma comissão parlamentar específica para cobrir despesas operacionais e logísticas. O recurso financeiro destina-se diretamente à realização de mesas redondas, debates e eventos afins, tais como encontros técnicos e audiências temáticas, voltados para a discussão de assuntos relacionados à atuação do colegiado. A medida visa viabilizar a agenda de debates da comissão durante a presente sessão legislativa.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido para destinar parte da previsão orçamentária mensal da comissão ao custeio de despesas com mesas redondas e eventos correlatos. O debate envolve a alocação de recursos públicos para promover discussões e debates sobre temas da competência do órgão legislativo. O cidadão deve avaliar se o uso do orçamento da comissão para a realização desses eventos específicos é uma aplicação adequada dos recursos públicos para o debate de políticas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
