O requerimento formaliza um convite institucional para que o Ministro da Pesca e Aquicultura compareça à Câmara dos Deputados em audiência pública. O objetivo do encontro é apresentar o planejamento estratégico e as prioridades de atuação da pasta ministerial para o exercício de 2026. A medida busca garantir a transparência governamental e o diálogo institucional com o Poder Legislativo em áreas como fomento à pesca, aquicultura e gestão de recursos pesqueiros.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação de um requerimento para convidar o Ministro da Pesca e Aquicultura a prestar esclarecimentos e detalhar as diretrizes e metas de sua pasta para o ano de 2026 no Plenário. A discussão envolve a conveniência e a oportunidade de convocar membros do Poder Executivo para o controle e acompanhamento das políticas públicas setoriais pelo Parlamento. Um cidadão que concorda com a iniciativa avalia ser fundamental a prestação de contas contínua e a transparência das ações governamentais para a sociedade, enquanto quem discorda pode ponderar se a medida desvia o foco do ministro de suas atividades de gestão ou se o formato é o mais adequado para o diálogo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
