A proposição requer o envio de convite ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, para comparecer à Câmara dos Deputados em audiência pública. A finalidade do encontro é prestar informações oficiais sobre as prioridades e o planejamento da pasta ministerial para o ano de 2026. A medida busca garantir a transparência governamental e a prestação de contas de políticas públicas voltadas ao setor agrícola e agrário perante o Poder Legislativo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de convocar uma audiência pública com a presença do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O objetivo do debate era permitir que o ministro apresentasse diretamente aos parlamentares o planejamento estratégico, os programas prioritários e a alocação de recursos previstos para o ano de 2026. Um voto favorável a esta deliberação apoia a realização do debate para aumentar a fiscalização e o diálogo institucional entre o Congresso e o Ministério, enquanto um voto contrário avalia que a medida pode ser desnecessária ou que a pauta do ministério deve ser tratada por outros meios de fiscalização.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
