O Requerimento 1187 de 2026 solicita a aplicação do regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 5478 de 2025 no Plenário da Câmara dos Deputados. Essa medida processual acelera a análise da matéria, dispensando prazos e formalidades regimentais usuais, tais como a passagem prévia por comissões temáticas. Com isso, a proposta principal pode ser pautada diretamente para discussão e votação pelos parlamentares.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aplicação do regime de urgência para o Projeto de Lei 5478 de 2025, conforme as normas do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A aprovação deste requerimento significa que a proposta principal ganha prioridade na pauta do Plenário, permitindo que os deputados votem o mérito da matéria sem a necessidade de esperar pareceres detalhados de todas as comissões permanentes. O cidadão deve avaliar se concorda com a aceleração de trâmites legislativos para dar maior rapidez a temas específicos ou se prefere que os projetos passem pelo debate mais longo e detalhado nas comissões.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
