O presente requerimento tem por objetivo aditar um pedido anterior de convite para audiência pública, incluindo novos especialistas no debate institucional. A proposta visa ampliar a participação de especialistas da área da saúde, como nos casos de convidados da comunidade acadêmica e científica, incluindo especificamente o professor associado do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de Minas Gerais, Frederico Duarte Garcia. Com essa alteração, o processo de oitiva de autoridades e pesquisadores busca abranger perspectivas técnicas adicionais sobre o tema em discussão na comissão.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido de aditamento a um requerimento anterior para incluir novos nomes na lista de convidados de uma audiência pública em andamento. O objeto da deliberação consistia em avaliar a pertinência da participação de um especialista específico da área de psiquiatria e da comunidade acadêmica no debate oficial. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se a ampliação do rol de especialistas com pesquisadores de instituições de ensino contribui para a qualidade da discussão legislativa ou se representa um acréscimo desnecessário ao cronograma dos trabalhos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
