A proposta requer a realização de audiência pública conjunta na Câmara dos Deputados para debater o balanço de dez anos da Lei número 13.257, de 2016, conhecida como o Marco Legal da Primeira Infância. O debate envolve a avaliação das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos, incluindo áreas como saúde, educação infantil, assistência social e proteção aos direitos da infância. A iniciativa busca reunir especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil para analisar os avanços, os desafios e as lacunas na implementação das diretrizes legais ao longo da década.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para convocar uma audiência pública conjunta destinada a avaliar os dez anos de vigência do Marco Legal da Primeira Infância. O debate central envolveu a conveniência e a oportunidade de promover um espaço institucional de discussão com especialistas e autoridades sobre a eficácia das políticas voltadas para as crianças de zero a seis anos. Um posicionamento favorável à aprovação sustenta a importância do acompanhamento legislativo e da fiscalização das políticas voltadas à infância, enquanto argumentos contrários costumam apontar para a priorização de outras pautas no plenário ou para a suficiência de debates em comissões temáticas específicas. O cidadão é convidado a refletir sobre a relevância de o Parlamento dedicar sessões especiais para avaliar o impacto de legislações estruturantes após uma década de sua sanção.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
