A proposta requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a conectividade em escolas públicas e a rastreabilidade dos dados oficiais. O debate tem foco em definições, fontes, validação, auditoria e monitoramento, incluindo riscos e controles na contratação e execução de tais serviços, tais como a verificação da qualidade da infraestrutura de rede instalada e a segurança das informações educacionais. A iniciativa visa aprimorar a transparência e a fiscalização na gestão dos recursos e das políticas voltadas à tecnologia educacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a debater a conectividade em escolas públicas e a rastreabilidade dos dados oficiais. A discussão envolve temas como fontes de informação, validação, auditoria, monitoramento e a análise de riscos na contratação e execução de projetos tecnológicos na área de educação. O cidadão deve avaliar se a realização de debates institucionais com especialistas e autoridades é a melhor forma de fiscalizar e aperfeiçoar os contratos e a qualidade da infraestrutura digital nas redes de ensino, ponderando os custos e os benefícios dessa iniciativa de controle legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
