A proposta requer a realização de uma mesa redonda no município de Parauapebas no Pará, com o objetivo específico de debater a fiscalização, o repasse e a aplicação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais conhecida como CEFEM. Essa discussão envolve a gestão de recursos públicos oriundos da atividade mineradora, abrangendo temas como o monitoramento de receitas e a transparência em sua destinação institucional. A iniciativa busca reunir autoridades e interessados para avaliar a efetividade financeira e o impacto desses repasses na localidade afetada.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre um requerimento para a realização de um evento de debate voltado à fiscalização, ao repasse e à aplicação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais no município de Parauapebas. A discussão envolve a apuração de como os recursos gerados pela mineração são monitorados e empregados na região. Um cidadão pode avaliar se apoia a realização desse debate institucional considerando a importância de conferir maior transparência e controle social sobre os recursos minerais locais, ou se entende que a medida gera custos administrativos desnecessários.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
