A proposição requer informações oficiais do Ministério da Justiça e Segurança Pública a respeito de registros e denúncias de violência contra crianças e adolescentes em banheiros, vestiários e espaços congêneres abertos ao público. O pedido solicita dados detalhados que incluem recortes por ano, unidade federativa e idade da vítima, além de esclarecimentos sobre medidas preventivas adotadas. A iniciativa busca obter transparência governamental sobre ocorrências nesses locais específicos, tais como escolas, praças esportivas e estabelecimentos comerciais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o envio de um pedido formal de informações ao Poder Executivo referente aos dados e denúncias de violência contra menores em espaços públicos de uso coletivo, como banheiros e vestiários. O debate central envolve a fiscalização e a transparência de dados públicos sobre a segurança infantil em ambientes específicos. Ao avaliar a matéria, o cidadão deve ponderar se o parlamento deve cobrar do Ministério da Justiça dados detalhados para subsidiar políticas públicas de proteção, sopesando a necessidade de controle estatal e a efetividade dessas informações na prevenção de crimes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
