A proposta requer a realização de audiência pública na comissão para debater o projeto de lei que altera a legislação sobre o exercício da medicina, com o objetivo de tornar a cirurgia plástica uma atividade privativa de médicos. O debate abrange a regulamentação de procedimentos estéticos e cirúrgicos, definindo quais categorias profissionais podem realizar tais intervenções. A discussão envolve a segurança dos pacientes, a qualificação técnica e a delimitação de competências entre diferentes áreas da saúde, tais como a medicina e outras profissões correlatas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater o projeto de lei que restringe a realização de cirurgias plásticas exclusivamente a profissionais médicos. O debate central envolve a definição de limites para procedimentos estéticos invasivos e a participação de outras categorias profissionais da saúde nessas práticas. A avaliação deste requerimento consiste em decidir se o tema é relevante o suficiente para ser aprofundado em debate oficial com especialistas e representantes da sociedade, permitindo que o cidadão pondere sobre a necessidade de maior restrição técnica versus a abertura de mercado para outros profissionais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
