A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei 2395/2022, que trata da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. e da possibilidade de sua transformação em sociedade de economia mista. A medida busca promover o debate institucional sobre o futuro e o modelo societário dessa empresa estatal estratégica, incluindo a análise de seus impactos econômicos, operacionais e tecnológicos no setor nuclear e de defesa nacional, tais como a capacidade de fabricação de componentes pesados e a participação de capital privado. O objetivo prático é subsidiar parlamentares e a sociedade com informações técnicas antes da deliberação definitiva da matéria em plenário.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater o mérito do Projeto de Lei que avalia a conversão da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. em sociedade de economia mista. O debate central envolve avaliar se a mudança na estrutura jurídica da empresa favorece a captação de investimentos e a modernização tecnológica, ou se compromete o controle estatal direto sobre uma atividade sensível ligada à soberania e à energia nuclear. A discussão opõe defensores da flexibilização societária para ganho de competitividade e aqueles que priorizam a manutenção integral do capital público na instituição, permitindo ao cidadão ponderar sobre os rumos das empresas estatais estratégicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
