A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a concessão de hidrovias no âmbito do Plano Nacional de Desestatização. O foco principal da discussão recai sobre as hidrovias localizadas na região do Arco Norte do Brasil, abrangendo setores estratégicos para o escoamento de produção e logística nacional. A iniciativa visa reunir autoridades, especialistas e representantes da sociedade para avaliar os impactos regulatórios, econômicos e operacionais dessas concessões à iniciativa privada.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a debater a concessão de hidrovias inseridas no Plano Nacional de Desestatização, com atenção especial às hidrovias do Arco Norte do Brasil. Durante a deliberação, houve a substituição de um dos convidados a pedido do autor, incluindo o Secretário Nacional de Hidrovias do Ministério de Portos e Aeroportos para prestar esclarecimentos e participar dos debates. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se a discussão sobre a transferência da gestão dessas vias para a iniciativa privada é oportuna e se a presença de representantes governamentais na audiência contribui para a transparência e fiscalização do processo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
