A proposição requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a implantação da TV 3.0 e do sistema DTV+, conhecido como TV aberta orientada a aplicativo. A discussão visa analisar os impactos tecnológicos, regulatórios e sociais da transição para o novo padrão de televisão aberta no Brasil, incluindo aspectos como a integração com a internet, a qualidade de transmissão e o acesso da população. O evento propõe reunir especialistas, órgãos governamentais e representantes do setor para avaliar os requisitos e as consequências dessa evolução na radiodifusão nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para convocar uma audiência pública destinada a discutir a implantação da TV 3.0 e do sistema DTV+ no país. O debate envolve a análise das mudanças tecnológicas que conectam a televisão aberta à internet, permitindo novos formatos de transmissão e interatividade para os telespectadores. Ao avaliar o tema, o cidadão pode ponderar se a realização do debate é oportuna para fiscalizar os rumos da radiodifusão ou se o assunto deveria seguir diretamente para tramitação normativa. Apoiar a iniciativa significa incentivar a participação de especialistas e da sociedade no planejamento da nova tecnologia, enquanto discordar pode indicar a preferência por outros meios de deliberação técnica sem a necessidade de audiências.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
