O Requerimento 9 de 2026 solicita a convocação da Ministra da Cultura, Margareth Menezes, para prestar esclarecimentos perante uma comissão da Câmara dos Deputados. O objetivo é debater o recebimento de cachê de duzentos e noventa mil reais pago por empresa beneficiária de recursos da Lei Rouanet, incluindo a apresentação artística no bloco carnavalesco Os Mascarados no Carnaval de Salvador. A proposta também aborda a necessidade de esclarecer as providências adotadas para prevenir e declarar eventual conflito de interesses entre a atividade artística remunerada e o exercício do cargo público.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de alterar a modalidade de comparecimento da Ministra da Cultura à comissão, convertendo a convocação obrigatória em um convite voluntário. A discussão envolve o equilíbrio entre a prerrogativa de fiscalização do Congresso Nacional e a flexibilidade institucional para que a autoridade preste esclarecimentos sobre contratos e conflitos de interesse. Um posicionamento favorável sustenta que o convite preserva o diálogo institucional sem impor o caráter impositivo de uma convocação formal, enquanto o voto contrário defende a obrigatoriedade da presença para garantir maior rigor na apuração dos fatos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
