O Requerimento número 19 de 2026 solicita o aditamento de um requerimento anterior da Comissão de Viação e Transportes, visando à inclusão de novos oradores para participarem dos debates legislativos. A medida afeta diretamente a dinâmica de discussão em plenário e comissões, permitindo a manifestação de parlamentares e convidados sobre temas específicos trazidos por Propostas de Emenda à Constituição. O andamento processual garante a organização dos trabalhos e a representação dos debates institucionais em curso.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um pedido formal para incluir novos oradores na discussão de Propostas de Emenda à Constituição em tramitação. O objeto central da votação foi a ampliação do tempo e da participação de parlamentares e especialistas convidados nos debates oficiais. O cidadão deve avaliar se a ampliação do rol de oradores contribui para a transparência e o aprofundamento das discussões ou se representa apenas um prolongamento do rito legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
