A proposta requer a realização de audiências públicas na Câmara dos Deputados para debater propostas de alteração constitucional relacionadas à jornada laboral no Brasil, tais como a redução para 36 horas semanais em dez anos e a implementação da semana de quatro dias de trabalho. O objetivo central é promover o debate com a sociedade e especialistas sobre os impactos econômicos e sociais dessas mudanças nas relações trabalhistas. A iniciativa afeta diretamente trabalhadores, empregadores e o planejamento operacional de empresas e órgãos públicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de debates públicos a respeito de propostas de redução da jornada de trabalho no Brasil. O objeto da deliberação consistiu em definir a realização desses encontros, incluindo a participação de representantes de entidades sindicais e patronais específicas, como a Central dos Sindicatos Brasileiros e a Confederação Nacional dos Transportes. Ao avaliar a questão, o cidadão pode ponderar se a realização imediata de debates com esses setores é o caminho mais adequado para subsidiar futuras decisões legislativas sobre o tema trabalhista, considerando a relevância de ouvir diferentes perspectivas da sociedade antes de alterar as regras de trabalho vigentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
