A proposta requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater os preços dos medicamentos no Brasil, com foco especial naqueles utilizados em programas estratégicos do Sistema Único de Saúde. A discussão aborda o impacto financeiro de tratamentos para doenças de perfil endêmico, como nos casos de patologias de grande importância epidemiológica e que afetam populações vulnerabilizadas. O debate visa analisar a disparidade entre os valores praticados no país em comparação com o exterior, visando proteger a sustentabilidade do orçamento da saúde pública e garantir o acesso universal aos tratamentos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir o custo elevado dos medicamentos voltados a doenças de perfil endêmico e programas estratégicos de saúde pública. O debate pretendido envolve a comparação dos preços praticados no Brasil com os de outros países e os reflexos dessa diferença na sustentabilidade financeira do Sistema Único de Saúde. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se a realização do debate é oportuna para buscar soluções de acesso a tratamentos, considerando a necessidade de transparência nos custos da saúde.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
