O requerimento propõe a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater os reflexos da Resolução GECEX número 852 de 2026. A iniciativa visa discutir de que maneira a norma afeta o setor de saúde, incluindo o encarecimento de dispositivos médicos, tais como próteses, órteses e equipamentos hospitalares. O debate busca examinar as consequências dessas alterações regulatórias para a prestação de serviços de saúde à população e para a sustentabilidade financeira de instituições públicas e privadas, incluindo hospitais, clínicas e operadoras.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública para debater os impactos da Resolução GECEX número 852 de 2026 no setor de saúde. A discussão envolve avaliar se a referida norma provoca aumentos indesejados nos custos de dispositivos médicos e compromete a qualidade e a acessibilidade dos serviços prestados aos pacientes. Ao decidir sobre este requerimento, o cidadão deve ponderar se é oportuno e necessário que o Parlamento promova debates abertos com especialistas e representantes do setor para fiscalizar os efeitos econômicos de normas governamentais sobre a saúde pública, tais como hospitais e clínicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
