A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. O objetivo é debater os desafios práticos da aplicação da Lei número 13.819 de 2019, que institui a política nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação. A discussão abrange áreas essenciais de atendimento à população, tais como a atuação coordenada de órgãos de saúde e educação, o acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade e o aprimoramento de estratégias públicas de conscientização.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de convocar uma audiência pública na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O debate pretendido envolve a avaliação da eficácia da legislação atual que trata da prevenção ao suicídio e à automutilação, reunindo especialistas, gestores e a sociedade para discutir falhas, acertos e caminhos futuros. Ao avaliar esta matéria, o cidadão deve ponderar se a realização de debates institucionais é o meio mais adequado para fiscalizar e aperfeiçoar políticas públicas sensíveis, considerando os custos e os benefícios de direcionar a atenção legislativa para este tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
