A proposição requer a aplicação do regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei número 6.359 de 2025, conforme o artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Esse mecanismo regimental permite que a matéria seja submetida diretamente à deliberação do Plenário, dispensando prazos e formalidades procedimentais ordinárias. A medida acelera a análise da proposição principal pelas comissões e pelo plenário, impactando o fluxo legislativo de propostas em andamento.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a aplicação do regime de urgência regimental para o Projeto de Lei número 6.359 de 2025. O objeto da votação consistiu em decidir se a proposta principal deve saltar etapas ordinárias de tramitação nas comissões temáticas para ser votada diretamente pelo Plenário. O cidadão que avalia esta matéria deve ponderar entre a celeridade na deliberação de temas considerados prioritários e a necessidade de debates mais aprofundados e prolongados nas comissões especializadas antes da votação final.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
