A proposta requer a realização de um seminário no Estado da Bahia para debater a Proposta de Emenda à Constituição número 17 de 2025. O evento tem como foco principal discutir a instituição do piso salarial nacional dos profissionais de segurança pública. A iniciativa visa promover debates públicos envolvendo autoridades, especialistas e a sociedade civil sobre a remuneração das forças de segurança, tais como policiais civis, militares e bombeiros.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para realizar um evento oficial de debates no Estado da Bahia. O objeto principal da discussão envolve a criação de um piso salarial nacional para os profissionais da segurança pública, conforme proposto na PEC número 17 de 2025. O cidadão deve avaliar se concorda com a realização de eventos institucionais financiados pelo Legislativo para debater temas remuneratórios de servidores estaduais e federais fora da sede do Congresso.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
