A proposta requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater abusos praticados por operadoras de planos de saúde contra pessoas idosas. O debate foca no cumprimento da legislação que proíbe o reajuste de mensalidades por faixa etária a partir dos sessenta anos, abordando práticas como aumentos abusivos e cancelamentos unilaterais de contratos, incluindo temas como a proteção do consumidor idoso e a fiscalização de operadoras de saúde suplementar.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir os abusos cometidos por planos de saúde contra a pessoa idosa. O debate central envolve o cumprimento da proibição legal de reajustar as mensalidades por mudança de faixa etária a partir dos sessenta anos. A discussão permite avaliar se a realização do debate é oportuna para fiscalizar as operadoras de saúde e proteger os direitos financeiros e de saúde dos idosos, subsidiando o cidadão para decidir se apoia a investigação desses abusos ou se considera desnecessária a realização do evento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
