A proposição requer a aprovação de uma moção oficial de solidariedade direcionada ao deputado distrital Fábio Félix, integrante do partido PSOL do Distrito Federal. A iniciativa manifesta apoio político e repúdio institucional diante de episódio de agressão sofrido pelo parlamentar no exercício de suas funções públicas, incluindo a sua atuação como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O documento formaliza o posicionamento da Casa em defesa da imunidade e da integridade física de representantes eleitos no desempenho de suas atribuições constitucionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre um requerimento para a aprovação de uma moção de solidariedade ao deputado distrital Fábio Félix, após episódios de violência policial registrados contra o parlamentar durante o exercício de seu mandato e de sua presidência em comissão de direitos humanos. O debate central envolve a avaliação sobre a pertinência de a Câmara dos Deputados emitir manifestações oficiais de apoio político e de repúdio a atos de força contra autoridades locais. Ao avaliar a matéria, o cidadão pode ponderar se a Casa legislativa federal deve utilizar instrumentos de moção institucional para intervir em debates sobre segurança pública e prerrogativas parlamentares estaduais, considerando o impacto simbólico desse tipo de posicionamento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
