A proposta requer a realização de audiência pública para debater o Substitutivo ao Projeto de Lei número 5.875, de 2013, e seus apensados, em trâmite na Câmara dos Deputados. O objetivo do requerimento é promover o debate com especialistas, instituições e a sociedade civil sobre o teor das matérias em discussão, tais como diretrizes de saúde pública e o impacto de novas tecnologias. A medida busca subsidiar a atuação legislativa por meio da coleta de subsídios técnicos e da oposição de diferentes perspectivas sobre a proposta principal e seus anexos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário deliberou sobre o requerimento que solicita a realização de audiência pública para debater o Substitutivo ao Projeto de Lei número 5.875, de 2013, e suas proposições apensadas. Durante a votação, foi aprovada uma alteração para incluir representantes do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde e do movimento Estratégia Latino Americana de Inteligência Artificial entre os debatedores. Esta deliberação permite ao cidadão avaliar se a realização de debates formais com entidades específicas é o caminho adequado para aprimorar a discussão de propostas legislativas complexas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
