A proposta requer a realização de audiência pública no âmbito da relatoria do projeto de lei 5548 de 2025, com o objetivo de colher subsídios para o seu exame e debater o tratamento de dados de saúde. A discussão abrange o uso de informações por sistemas de inteligência artificial e tecnologias congêneres para fins preditivos, tais como a análise de riscos de doenças e o suporte a diagnósticos automatizados. A iniciativa busca reunir especialistas e a sociedade para avaliar os impactos regulatórios e éticos dessas novas ferramentas tecnológicas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a debater o uso de inteligência artificial no tratamento de dados de saúde para fins preditivos. O debate envolve a necessidade de aprofundar o conhecimento técnico e jurídico antes de decidir sobre as normas que regerão essas tecnologias. Ao avaliar a questão, o cidadão pode ponderar se a realização do debate é oportuna para qualificar a elaboração da lei ou se a tramitação deve seguir diretamente sem essa consulta pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
