A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a aplicação da medicina baseada em evidências no contexto da judicialização da saúde no Brasil. O debate concentra-se em aspectos práticos do sistema, tais como o fluxo posterior às decisões da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, os processos de precificação e compra de tratamentos, e o acesso a tecnologias em saúde. A discussão visa enfatizar a segurança do paciente e a efetividade do cuidado prestado aos cidadãos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a realização de uma audiência pública para discutir os impactos da judicialização da saúde e a utilização de evidências científicas na tomada de decisões do sistema público. O objeto da deliberação consistia em avaliar se a Câmara dos Deputados deveria promover um debate formal com especialistas, gestores e representantes da sociedade sobre a incorporação de tecnologias, a precificação de medicamentos e o fluxo posterior às avaliações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se a realização de debates legislativos sobre este tema contribui para aprimorar o acesso a tratamentos seguros e sustentáveis ou se representa um direcionamento indevido de recursos e tempo institucional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
