A proposição requer a aprovação de uma Moção de Repúdio direcionada a magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. A medida manifesta oposição formal da Câmara dos Deputados em razão dos votos proferidos pela absolvição de um acusado de estupro de vulnerável. O texto concentra-se exclusivamente na censura institucional à decisão judicial proferida no âmbito estadual.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de uma Moção de Repúdio contra dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O debate envolveu a manifestação oficial de censura por parte do Parlamento em virtude de votos que resultaram na absolvição de um réu acusado de estupro de vulnerável. O cidadão deve avaliar se o Poder Legislativo deve emitir posicionamentos de reprovação a decisões e entendimentos jurídicos proferidos por membros do Poder Judiciário, ponderando os limites institucionais entre os poderes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
