A proposição requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa visa promover um espaço institucional de discussão sobre políticas públicas, diretrizes governamentais e ações integradas de prevenção e combate à violência contra a mulher. O debate abrange a participação de autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para avaliar a eficácia das medidas em vigor, incluindo a articulação entre órgãos de segurança, justiça e assistência social.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a debater o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. O debate central envolveu a conveniência e a oportunidade de convocar especialistas e autoridades para discutir a implementação de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. Um lado defende que a audiência é essencial para fiscalizar ações governamentais e propor melhorias na rede de proteção, enquanto posições contrárias podem ponderar sobre a otimização da agenda legislativa ou a suficiência de debates prévios sobre o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
