A proposição requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o Leilão Tecon 10 no Porto de Santos. O debate foca em aspectos cruciais do processo licitatório, tais como a governança do Programa de Parcerias de Investimentos, a modelagem econômico-concorrencial e os riscos de judicialização do certame. A iniciativa busca reunir autoridades e especialistas para analisar os mecanismos de controle e a transparência dessa concessão portuária.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que propõe a realização de uma audiência pública para discutir os detalhes do Leilão Tecon 10 no Porto de Santos. O debate envolve a análise da modelagem econômica e da concorrência no setor portuário, além de examinar os riscos de disputas judiciais que possam paralisar o processo. Ao avaliar esta matéria, o cidadão deve ponderar se a realização do debate no parlamento é oportuna para garantir a transparência e a segurança jurídica de grandes concessões de infraestrutura.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
