A proposição requer o envio de uma indicação oficial à Procuradoria-Geral da República para sugerir a abertura de investigações sobre a possível ocorrência de vilipêndio religioso e violação da liberdade de crença. A medida foca especificamente em apurar os fatos ocorridos durante o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026. A ação busca que o órgão competente avalie a conduta institucional e artística do evento sob a ótica da legislação penal e constitucional aplicável.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a proposta de enviar uma manifestação formal à Procuradoria-Geral da República para que o órgão analise a necessidade de investigar o enredo e as alegorias apresentados por uma escola de samba. O debate central envolveu a linha tênue entre a liberdade de expressão artística em eventos culturais e a proteção legal contra a ofensa a dogmas religiosos e sentimentos de fé. Ao avaliar este tema, o cidadão deve ponderar se cabe ao Parlamento acionar órgãos de persecução penal para apurar manifestações artísticas ou se tal medida pode representar uma restrição indevida à liberdade de expressão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
