A proposta requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o conteúdo dos Projetos de Lei 676/2025 e 1456/2025. Ambas as matérias abordam a regulamentação, os direitos e as condições de trabalho aplicáveis ao trabalhador agrícola safrista, incluindo temas como contratos temporários e garantias trabalhistas sazonais. O objetivo da iniciativa é promover o diálogo entre parlamentares, especialistas e representantes do setor produtivo e laboral antes da deliberação do mérito.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir os Projetos de Lei 676 e 1456 de 2025. O debate envolve a análise das regras aplicáveis ao trabalhador agrícola contratado para períodos de safra, como direitos trabalhistas, condições de contratação e impactos econômicos para o setor agrícola. Ao avaliar esta deliberação, o cidadão pode ponderar se a realização de debates públicos prévios é necessária para aprimorar a legislação ou se o tema deve seguir diretamente para votação de mérito nas comissões.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
