A proposição requer a realização do Seminário Estratégias para Fortalecimento da Participação Social Catarinense na Definição das Políticas Públicas Municipalistas, a ocorrer nos dias 13 e 14 de abril de 2026, em Brasília. O evento tem como finalidade debater a integração da sociedade civil nos debates e decisões locais, incluindo temas como a gestão municipal e o planejamento regional. A iniciativa busca reunir especialistas, gestores e cidadãos para aprimorar os mecanismos de governança participativa em Santa Catarina.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a autorização institucional para a realização do Seminário Estratégias para Fortalecimento da Participação Social Catarinense na Definição das Políticas Públicas Municipalistas, previsto para abril de 2026 em Brasília. O debate central envolveu a conveniência e a oportunidade de utilizar recursos e espaço da Câmara dos Deputados para sediar um evento voltado a uma região específica e a temas municipalistas. Avaliar esta proposta exige ponderar a relevância de promover debates sobre cidadania e gestão local frente à prioridade de outras pautas legislativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
