A proposição requer a realização de audiência pública conjunta entre a comissão responsável e a Comissão de Defesa do Consumidor. O objetivo é debater a importância da restrição de publicidade para todas as bebidas alcoólicas, com foco nos impactos para a saúde e para a sociedade, tais como os efeitos do consumo precoce e a exposição de menores a campanhas comerciais. A iniciativa visa reunir especialistas, órgãos de defesa do consumidor e representantes do setor produtivo para subsidiar futuros debates legislativos sobre o tema.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública conjunta voltada a debater a restrição da publicidade de bebidas alcoólicas. O debate envolveu a avaliação dos impactos sociais e na saúde pública decorrentes da exposição do público a propagandas desse setor, incluindo crianças e adolescentes. O cidadão que apoia a iniciativa pode considerar fundamental aprofundar o diálogo preventivo sobre o consumo de álcool, enquanto quem é contrariamente posicionado pode argumentar que o setor já possui regulamentações próprias ou que restrições adicionais afetam a livre iniciativa comercial e a arrecadação publicitária.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
