A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater a viabilidade do modelo de Open Asset. O tema consiste em uma infraestrutura interoperável para transações de ativos financeiros sob a coordenação do Banco Central do Brasil, tomando como referência experiências nacionais, tais como o Open Finance e o mercado de recebíveis de cartão de crédito. O objetivo é discutir os impactos regulatórios e práticos dessa inovação no ecossistema financeiro brasileiro.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico. O debate proposto visa analisar a implementação do modelo de Open Asset, uma infraestrutura para transações de ativos financeiros coordenada pelo Banco Central do Brasil. Um cidadão que avalia esta pauta deve ponderar se a discussão sobre inovação financeira e interoperabilidade de ativos é oportuna para o aprimoramento da regulamentação econômica do país, considerando os potenciais benefícios e os riscos operacionais envolvidos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
