O Requerimento de Urgência número 304 de 2026 solicita a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei número 646 de 2025, conforme as normas regimentais da Câmara dos Deputados. Esse procedimento acelera a análise da proposição principal diretamente no Plenário, dispensando prazos e formalidades habituais das comissões temáticas. O objetivo prático é permitir que o mérito da matéria principal seja votado com maior rapidez pelos parlamentares, tais como em temas econômicos, sociais ou institucionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei número 646 de 2025, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O objeto da deliberação consistiu exclusivamente em decidir se a proposta principal deveria saltar etapas tradicionais de análise nas comissões temáticas para ser votada diretamente pelo Plenário. O cidadão deve avaliar se concorda com a aceleração de prazos legislativos para agilizar a deliberação de novas normas, ponderando entre a necessidade de celeridade nas decisões do Estado e a importância de debates aprofundados nas comissões técnicas antes da votação final.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
