A proposta requer a realização de uma audiência pública na comissão para debater a execução de políticas de educação inclusiva para estudantes com deficiência visual. O foco central é o fornecimento de livros didáticos acessíveis no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático, sob a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A iniciativa convida autoridades governamentais, como a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, além de representantes da sociedade civil e do setor de tecnologia assistiva, tais como a Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública com representantes do governo e da sociedade civil. O debate central envolve a fiscalização e o diálogo sobre a efetividade das políticas de educação inclusiva, com ênfase na distribuição de materiais didáticos acessíveis para alunos com deficiência visual gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Um cidadão pode avaliar esta deliberação ponderando se a realização da audiência é um meio adequado para cobrar transparência e melhorias na entrega desses recursos essenciais, ou se existem outras prioridades administrativas a serem tratadas pela comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
