A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano para debater o conteúdo do Projeto de Lei número 4.757 de 2025. A medida visa promover o diálogo institucional e técnico sobre temas urbanísticos relevantes, incluindo a participação de especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil. O debate busca subsidiar a análise legislativa com informações detalhadas sobre os impactos das novas diretrizes propostas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir o teor do Projeto de Lei número 4.757 de 2025. A votação avalia a conveniência de abrir um espaço oficial de debate na comissão temática para ouvir especialistas e a sociedade civil antes de avançar na tramitação da matéria. Um posicionamento favorável apoia a ampliação do debate público com a inclusão de diferentes perspectivas setoriais, enquanto um posicionamento contrário prioriza a tramitação direta do projeto sem a realização de eventos adicionais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
