A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater os encaminhamentos e resultados do primeiro Congresso Internacional de Segurança de Fronteira do Brasil (CISFAL). O evento ocorreu nos dias 17 e 18 de setembro de 2025, no Teatro Zulmira Canavarros, em Cuiabá, Mato Grosso. A iniciativa visa promover o diálogo institucional sobre estratégias e políticas públicas para a proteção das fronteiras nacionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a debater os encaminhamentos do primeiro Congresso Internacional de Segurança de Fronteira do Brasil (CISFAL). O debate central envolve a conveniência e a oportunidade de utilizar a estrutura da Câmara dos Deputados para discutir os temas levantados no congresso realizado em Mato Grosso. Um cidadão pode avaliar se apoia ou rejeita a medida considerando a relevância do tema para a segurança pública nacional e a eficácia de destinar recursos e tempo legislativo para essa discussão específica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
