O Requerimento 4 de 2026 solicita a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a escassez histórica de Auditores Fiscais do Trabalho no Brasil. A discussão abrange as consequências negativas dessa defasagem para diversos setores da sociedade, incluindo o enfraquecimento da fiscalização de normas trabalhistas, o impacto na segurança laboral e os reflexos nas relações entre empregados e empregadores.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido para realizar uma audiência pública destinada a debater a situação do quadro de pessoal da fiscalização trabalhista no país. O debate central envolveu a avaliação de que a redução no número de servidores pode comprometer a capacidade do Estado de combater irregularidades laborais e garantir o cumprimento das leis de proteção ao trabalhador. Ao decidir sobre este requerimento, o cidadão pondera se o tema possui relevância suficiente para justificar a mobilização de recursos e autoridades em um debate oficial no Parlamento, sopesando a necessidade de maior transparência e planejamento na gestão pública frente a outras prioridades legislativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
