A proposição requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para debater o tema do trabalho infantil digital. O objetivo é promover discussões qualificadas e encaminhar possíveis soluções e novas propostas legislativas, abordando questões como a atuação de crianças e adolescentes em plataformas online, incluindo a monetização de conteúdos e os impactos no desenvolvimento infanto-juvenil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública conjunta com outra comissão temática para debater o trabalho infantil digital. A discussão envolveu a inclusão de entidades convidadas, tais como a Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho, para qualificar o debate sobre a exploração de menores em ambientes virtuais e plataformas de mídia. Ao avaliar esta matéria, o cidadão deve ponderar se a realização do evento é oportuna para aprofundar o conhecimento sobre o assunto e embasar futuras leis, considerando a necessidade de ouvir especialistas na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
