A presente proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei 3890 de 2024. A iniciativa visa discutir a regulação específica aplicável aos produtos de narguilé no país. O debate abrange diversas etapas da cadeia produtiva e comercial, tais como a produção, a importação, a exportação e a comercialização. Inclui também o controle, a fiscalização e as regras de propaganda para esses itens.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater o projeto que regulamenta os produtos de narguilé no Brasil. A discussão envolve avaliar se o tema requer uma sessão oficial de debates com especialistas e setores afetados antes de prosseguir na tramitação. O cidadão que apoia a iniciativa pode considerar fundamental ampliar o debate com a sociedade sobre o controle e a fiscalização desses produtos. Por outro lado, quem se opõe pode argumentar que a realização de audiências pode atrasar a votação de medidas urgentes ou que o tema já está suficientemente maduro para deliberação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
