O Requerimento 3 de 2026 solicita a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o contrato de concessão ferroviária da concessionária Rumo Malha Sul. A iniciativa visa fiscalizar e avaliar a execução dos serviços e os termos pactuados na concessão, abordando temas centrais para a infraestrutura de transportes, tais como investimentos obrigatórios, tarifas aplicadas e manutenção da malha ferroviária. A discussão envolve a participação de autoridades governamentais, representantes da empresa concessionária e membros da sociedade civil interessados no setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o contrato de concessão ferroviária da concessionária Rumo Malha Sul. O objetivo principal da medida é abrir um espaço oficial de diálogo e fiscalização sobre a gestão e os serviços prestados pela empresa na malha ferroviária. Um lado defende que a audiência é essencial para cobrar melhorias operacionais, transparência e cumprimento de metas contratuais, permitindo que a sociedade participe ativamente da fiscalização. Outro ponto de vista pode ponderar sobre a necessidade ou conveniência do debate institucional em relação a canais regulares de controle já existentes nos órgãos reguladores. Ao avaliar esta matéria, o cidadão deve ponderar se a realização de audiências públicas no parlamento é o instrumento mais adequado para solucionar controvérsias e fiscalizar contratos de concessão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
