O Projeto de Lei 179/2026 moderniza a Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados ao reestruturar a remuneração dos servidores, substituindo a Gratificação de Representação pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que será calculada com base em critérios como desempenho, metas e qualificação. A proposta também institui uma licença compensatória para servidores em funções comissionadas de alta complexidade, além de atualizar as tabelas de vencimentos de cargos efetivos, de natureza especial e de secretários parlamentares. Exemplos concretos das mudanças incluem a definição de percentuais da GDAE entre 40% e 100% do vencimento básico e o reenquadramento dos níveis dos secretários parlamentares.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a redação final do projeto, que é a etapa que consolida o texto aprovado para garantir que não haja erros ou contradições antes do envio para sanção. O cidadão deve avaliar se o texto final reflete fielmente as decisões tomadas durante o processo legislativo. Concordar com esta etapa significa validar a forma final do projeto, enquanto discordar pode indicar oposição ao conteúdo consolidado ou ao processo de tramitação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
