A proposta altera a legislação federal sobre segurança em piscinas para incluir a obrigatoriedade de dispositivos de proteção contra choques elétricos, como sistemas de aterramento e dispositivos diferenciais residuais. O texto estabelece exigências de transparência para piscinas de uso coletivo, tais como clubes, hotéis, academias e condomínios, incluindo a afixação de placas visíveis com informações sobre os equipamentos de segurança e a data da última vistoria técnica realizada. A medida visa prevenir acidentes fatais decorrentes de falhas elétricas e de sucção em áreas de lazer aquático em todo o território nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a alteração do regime de tramitação do projeto em decorrência da aprovação de requerimento para apensá-lo a outra proposição correlata. A decisão processual ajusta o fluxo legislativo para que propostas sobre o mesmo tema avancem de forma conjunta no Plenário. Para o cidadão, a discussão cinge-se à organização interna do Parlamento, avaliando se os projetos devem caminhar reunidos para otimizar o debate ou se deveriam seguir trajetórias independentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
