A proposta institui o Programa Nacional de Esporte Educacional Integrado (PROEEI) para tornar obrigatória a prática de, no mínimo, cinco horas semanais de atividade física e esportiva nas escolas públicas de ensino fundamental e médio. O texto prevê a revisão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o incentivo federal para a construção de infraestrutura escolar sustentável e acessível, além da destinação de recursos suplementares por meio do FUNDEB para municípios e estados que aderirem ao programa. A iniciativa abrange a diversificação de modalidades, tais como esportes paralímpicos e opções de baixo custo ambiental, visando à formação integral, à melhoria da saúde mental e à identificação precoce de talentos esportivos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a alteração do regime de tramitação da proposição em virtude da aprovação do apensamento ao projeto correlato PL 3929/2019. O apensamento unifica propostas de temática semelhante para que tramitem em conjunto, otimizando a análise legislativa no Plenário. O cidadão deve avaliar se a união de propostas correlatas agiliza o debate de forma eficiente ou se pode gerar conflitos interpretativos entre textos de origens distintas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
