A proposição requer a tramitação sob regime de urgência para o Projeto de Lei número 6140 de 2025, que altera a legislação vigente para tornar obrigatória a divulgação do serviço Ligue 180 em notícias sobre violência contra a mulher. A medida se aplica a informações veiculadas em qualquer meio de comunicação, abrangendo veículos tradicionais e digitais. O objetivo é ampliar o acesso das vítimas e da sociedade a canais de denúncia e apoio em casos de violência de gênero, incluindo reportagens jornalísticas e informativos públicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento de urgência regimental para acelerar a tramitação do projeto de lei que obriga a divulgação do Ligue 180 em notícias sobre violência contra a mulher. A aprovação da urgência significa que a proposta principal dispensa prazos normativos e pautas ordinárias, indo diretamente para análise no Plenário da Câmara dos Deputados. O cidadão que avalia esta votação deve ponderar se a urgência é justificada pela relevância e gravidade do tema da violência de gênero, ou se a aceleração processual compromete o debate aprofundado do texto.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
