O presente requerimento propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano para debater o teor do Projeto de Lei número 4.757, de 2025. A iniciativa visa abrir um espaço oficial de diálogo institucional com a sociedade civil, especialistas e autoridades sobre as diretrizes da proposta em análise, tais como os impactos regulatórios e as mudanças urbanísticas propostas. O debate busca aprofundar o conhecimento técnico e político sobre o tema antes de deliberações subsequentes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano para debater o Projeto de Lei número 4.757, de 2025. A discussão envolve a conveniência e a oportunidade de promover debates abertos com especialistas e a sociedade antes de avançar na tramitação da matéria principal. O cidadão deve avaliar se a realização de debates formais contribui para a transparência legislativa ou se representa um custo operacional desnecessário para a Casa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
