O presente requerimento tem como objetivo solicitar a aplicação do regime de urgência regimental para a tramitação do Projeto de Lei número 6.222, de 2025, na Câmara dos Deputados. Essa medida processual altera o ritmo habitual de análise da proposta principal, dispensando formalidades e prazos ordinários para que o texto seja submetido diretamente à deliberação do Plenário. Com essa decisão, a matéria relacionada ao projeto principal ganha prioridade na pauta legislativa institucional, acelerando a tomada de decisão pelos parlamentares.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido para acelerar a tramitação do Projeto de Lei número 6.222, de 2025, por meio do regime de urgência previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A adoção desse rito especial dispensa prazos e etapas habituais das comissões temáticas, permitindo que o mérito da proposta seja avaliado diretamente pelo Plenário em um prazo mais curto. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se a aceleração dos trâmites legislativos é benéfica para dar rápida resposta a temas urgentes da sociedade ou se essa prática reduz o tempo necessário para o debate aprofundado e a participação da sociedade na análise das normas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
